REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DO PORTAL


1. Regras de uso dos serviços PORTAL

1.1. A utilização dos serviços do PORTAL, oferecidos pelo  e demais entidades associadas, sujeita-se às condições estabelecidas neste Regulamento dos Serviços PORTAL (o "Regulamento").


2. Cadastro no PORTAL e utilização de seus SERVIÇOS

2.1. O cadastramento inicial ao PORTAL será feito pela escolha de um nome de login e de uma senha, definidos pelo visitante, e demais informações pessoais, solicitadas no momento do cadastramento no site. Para liberar o acesso ao PORTAL, será necessário efetuar a habilitação acessando o link contido na mensagem enviada ao e-mail principal cadastrado, após a confirmação do cadastro.


2.2. Na hipótese de o Cadastrado esquecer seu nome de login e/ou a senha, basta acessar a página para recuperação do acesso e digitar o e-mail cadastrado. Uma mensagem de confirmação será enviada a este e-mail para habilitação de um novo acesso.


2.3. O PORTAL permite a troca de senha a qualquer momento a partir do próprio sistema.


2.4. O PORTAL prestará ao CADASTRADO, nos termos deste Regulamento, serviços de pesquisa de informações registradas no PORTAL e demais entidades associadas e o envio de comunicados de seu interesse, quando solicitado, através dos contatos informados em seu cadastro.


2.5. Os serviços prestados pelo PORTAL no âmbito do PORTAL poderão ser ampliados, reduzidos, alterados ou extintos, a qualquer momento, a exclusivo critério do PORTAL e nos termos da regulamentação em vigor, mediante aviso prévio ao CADASTRADO, sem qualquer multa ou indenização seja devida pelo PORTAL ao CADASTRADO.


2.6. Na hipótese de disponibilização de novos serviços e funcionalidades pelo PORTAL, no âmbito do PORTAL, o PORTAL informará ao CADASTRADO por intermédio do próprio PORTAL. O CADASTRADO poderá utilizar tais serviços e funcionalidades mediante concordância no próprio sistema.


3. Condições de Operação


3.1. O acesso ao PORTAL é compatível com o sistema operacional Windows (versão vista ou superior) e MAC OS (versão Snow Leopard ou superior). Outros sistemas operacionais poderão ser utilizados para o acesso ao PORTAL, contudo, sem qualquer responsabilidade do PORTAL quanto a sua adequada operacionalização.


3.2. O sistema utilizado pelo PORTAL contém recursos de segurança compatíveis com as versões mais atuais dos navegadores ("browsers") Mozilla Firefox, Microsoft Internet Explorer®, Google Chrome, Apple Safari e Opera.


3.3. Os problemas que venham a ocorrer com os equipamentos e/ou navegadores ("browsers") utilizados pelo Visitante deverão ser encaminhados e solucionados pelos fornecedores.


3.4. O PORTAL não se responsabiliza pela descontinuidade na prestação dos serviços, em decorrência de equipamentos incompatíveis utilizados pelo Visitante.


3.5. O PORTAL estará disponível nos períodos diurno e noturno, em dias úteis, finais de semana e feriados, sendo que somente serão acatadas as operações solicitadas e liberadas de acordo com o horário limite previamente estabelecido em cada um dos produtos disponíveis no PORTAL e/ou nos convênios/contratos eventualmente celebrados entre o PORTAL e outras empresas. Não obstante, o PORTAL poderá interromper e/ou modificar o funcionamento dos serviços do PORTAL para manutenção técnica, atualização e otimização do produto, ou em virtude de determinação de quaisquer órgãos reguladores.


4. Integridade e Segurança


4.1. O nome de login e a senha, de uso pessoal e intransferível, são de responsabilidade exclusiva do CADASTRADO e serão definidos no processo de cadastramento inicial no sistema, o que torna o CADASTRADO o único responsável pelo sigilo e utilização adequada de seu acesso. O PORTAL não terá, por isso, qualquer responsabilidade pelos danos decorrentes da inadequada utilização.


4.2. O PORTAL está ciente de que a Identificação de Nome de Login, Senha de Acesso e os demais dispositivos de segurança que venham a ser disponibilizados pelo PORTAL são sigilosos e de sua exclusiva responsabilidade, devendo o cliente mantê-los em sigilo e em segurança.


4.3. O CADADTRADO está ciente de que a Identificação de Nome de Login, Senhas e demais dispositivos de segurança não podem ser compartilhados entre e com os demais titulares da conta ou terceiros.


4.4. O PORTAL bloqueará o acesso do nome de login ao sistema caso sejam efetuadas tentativas consecutivas utilizando senhas incorretas, conforme os critérios de segurança do PORTAL. O CADASTRADO deverá entrar em contato com a Central de Atendimento do PORTAL para solicitar o desbloqueio.


4.5. Para maior segurança, passados 120 (cento e vinte ) minutos de inatividade, a sessão com o PORTAL será encerrada, podendo este intervalo ser alterado a qualquer tempo e devendo o Visitante reiniciar o acesso.


4.6. O PORTAL  poderá, a qualquer tempo, mediante prévia comunicação e instrução ao CADASTRADO, exigir a utilização de dispositivos adicionais de segurança para acesso ou realização de transações no PORTAL. Caso esses dispositivos sejam programas, esses poderão requerer e efetuar atualizações automáticas sem prévio aviso.


4.7. Em caso de indícios de (i) violação dos termos deste Regulamento; (ii) violação de qualquer legislação ou regulamentação aplicável ou (iii) prática de atos contrários ao propósito deste Regulamento ou ao bom desenvolvimento dos Serviços, o PORTAL estará autorizado a, (a) advertir o CADASTRADO; ou (b) mediante aviso prévio, suspender, por tempo indeterminado, as senhas e códigos de acesso deste, sem que seja devida qualquer tipo de indenização ou compensação ao CADASTRADO.


4.8. O CADASTRADO compromete-se a acessar o PORTAL por meio de computador seguro e manter atualizados seu antivírus, antispyware e firewall.


5. Responsabilidades


5.1. O PORTAL será responsável única e exclusivamente pelos danos a que der causa, desde que os mesmos estejam diretamente relacionados aos serviços por ele prestados na forma descrita neste Regulamento.


5.2. As datas de processamento das operações solicitadas serão informadas durante o próprio processo de cadastramento da operação. Serão permitidas programações para processamento de operações em datas futuras, nos produtos em que se aplicam.


5.3. Adicionalmente, o CADASTADO reconhece e expressamente aceita que o PORTAL não será responsável por quaisquer problemas de interrupção dos serviços disponibilizados por meio do PORTAL por qualquer motivo alheio à vontade do PORTAL e/ou de seus prestadores de serviços, incluindo, sem limitação, fornecimento de energia e queda de conexões discadas ou dedicadas com companhias telefônicas ou quaisquer terceiros que prestem tais serviços, ou por questões de manutenção e atualização do PORTAL.


5.4. O CADASTRADO é responsável pelo sigilo e segurança dos dispositivos de segurança que venham a ser disponibilizados pelo PORTAL, Senhas de Acesso, Senhas de Efetivação de Transações, assumindo a responsabilidade por qualquer uso indevido do PORTAL que terceiros não autorizados venham a fazer, com a utilização dos seus códigos e senhas, não se responsabilizando o PORTAL por seu uso ou divulgação inadequada.


5.5. Na hipótese de perda ou extravio por parte do CADASTRADO, da Identificação de Nome de Login, Senhas de Acesso ou outro dispositivo de segurança que venha a ser disponibilizado, o PORTAL deverá ser comunicado imediatamente, hipótese em que o PORTAL suspenderá, imediatamente, a utilização do PORTAL pelo cadastrado.


5.6. O CADASTRADO será responsável por todas as operações e movimentações efetuadas, indevidamente ou não, até a data de confirmação do recebimento, pelo PORTAL, da comunicação da perda ou extravio a que se refere o item 5.5. acima, sendo os registros internos do PORTAL aceitos pelo CLIENTE como meios de prova das operações realizadas.


6. Prazo e Rescisão


6.1. Este Regulamento refere-se à prestação dos Serviços por prazo indeterminado, entrando em vigor na data de aceitação, pelo CADASTRADO. Qualquer uma das partes poderá, a qualquer tempo, sem ônus, rescindir o presente Regulamento, mediante comunicação à outra parte, sem que isto implique em infração aos termos previstos neste Regulamento. O Cliente poderá solicitar o cancelamento do serviço através da Central de Atendimento do PORTAL.


6.2. O PORTAL poderá, sem prejuízo das disposições do item 6.1. acima, imediatamente rescindir a prestação dos Serviços ao CADASTRADO, no todo ou em parte, nas seguintes hipóteses:
(a) violação, pelo CLIENTE, de qualquer disposição contida neste Regulamento;
(b) não utilização dos Serviços por período igual ou superior a 1 (um) ano consecutivo; e
(c) encerramento da conta que esteja cadastrada no PORTAL;
(d) cancelamento do produto ensejador do acesso do cliente ao PORTAL.


6.3. Na hipótese de término, por qualquer motivo, dos Serviços disponibilizados por meio do PORTAL, conforme previsto neste Regulamento, serão imediatamente canceladas as senhas e códigos de acesso conferidos ao CADASTRADO, impossibilitando a recuperação daquelas e deixando de ser este considerado como CADASTRADO para os fins deste Regulamento.


7. Alterações


7.1. O PORTAL poderá, a qualquer tempo, efetuar alterações nas disposições deste Regulamento, mediante aviso ao CADASTRADO, comunicando, inclusive por meio de avisos no próprio site, as alterações realizadas ou transmitindo nova versão deste Regulamento com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência da entrada em vigor de tais alterações. Caso o CADASTRADO não concorde com as alterações realizadas, poderá rescindir a prestação dos Serviços, sem ônus, dentro do prazo acima mencionado.


7.2. O presente regulamento rescinde e automaticamente torna sem efeito o instrumento anteriormente firmado que regulava a prestação de serviços objeto do presente entre as mesmas partes.


8. Disposições Finais


8.1. O não exercício ou o atraso no exercício, por qualquer das partes, de qualquer direito, recurso, ação ou privilégio deste Regulamento não deverá ser interpretado como uma renúncia ou novação aos mesmos. O exercício isolado ou parcial de qualquer direito, recurso, ação ou privilégio previsto neste Regulamento não impedirá qualquer outro exercício posterior da parte em questão ou o exercício de qualquer outro direito, recurso, ação ou privilégio garantido à parte em questão.


8.2. A proibição, invalidade ou impossibilidade de execução de qualquer disposição deste Regulamento não o invalidará ou afetará como um todo, devendo permanecer em vigor todas as demais disposições do presente que não tenham sido afetadas pela proibição, invalidade ou impossibilidade de execução da cláusula inoperante.


8.3. O CADASTRADO não poderá ceder nem transferir a qualquer terceiro, total ou parcialmente, seus direitos e obrigações decorrentes deste Regulamento. O PORTAL poderá ceder ou transferir seus direitos e obrigações daqui decorrentes a terceiros, permanecendo, contudo, responsável perante o CADASTRADO pelo cumprimento das obrigações objeto deste Regulamento.


8.4. O presente Regulamento, assim como as alterações a eles relativas, será objeto de registro junto ao 4º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Capital de São Paulo, sendo válido conforme o teor constante no mesmo.


9. Lei Aplicável e Foro


9.1. Este Regulamento, bem como os Serviços prestados de acordo com as suas disposições, será regido pela legislação brasileira, ficando eleito o foro da comarca de São Paulo, com exceção de qualquer outro por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas e conflitos decorrentes da interpretação e/ou da execução do presente Regulamento.


9.2. Ao optar pela contratação dos produtos/serviços abaixo especificados, o CADASTRADO declara ter recebido, lido e compreendido todos os termos e condições do Regulamento dos Serviços PORTAL, concordando com suas disposições.


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